Taxa de Juros: Taxas podem variar entre 2,0% a 4,0% ao ano
Prazo: Conforme a necessidade e acordado no contrato
Valor Garantido: A depender do valor do problema (valor do problema + 30%)
A Garantia Judicial é utilizada para assegurar o cumprimento de decisões judiciais ou obrigações estabelecidas por processos judiciais. Estas garantias cobrem riscos de não cumprimento das obrigações legais por parte do tomador.
Opções Existentes:
• Fiscal - Administrativa - Acordo + Cobertura Trabalhista
• Fiscal - Administrativa - Acordo + Multa
• Fiscal - Administrativa - Acordo + Multa + Cobertura Trabalhista
• Fiscal - Administrativa Parcelamento
• Fiscal - Anulatória
• Fiscal - Embargos Execução
• Fiscal - Mandado De Segurança
• Fiscal - Substituição
• Fiscal - Tutela De Urgência
• Fiscal Administrativa - Acordo
Características do Cliente:
• Empresas enfrentando ações judiciais urgentes.
• Necessidade de resposta rápida para evitar impactos operacionais.
• Disposição para fornecer contragarantias ao banco.
Documentação Básica Necessária para Simulação:
• IRPF dos sócios
• Contrato social atualizado
• Documentação dos sócios
• Balanço 2022-2023
• Balancete 2024
• Contrato do valor a ser segurado
• Documentos adicionais conforme necessário para o processo judicial que serão fornecidos pela mesa
Processo de Emissão de Garantias Bancárias:
1. Simulação e Verificação de Dados: Após a submissão da documentação necessária, o banco realiza uma simulação e verifica os dados anexados para avaliar a condição e viabilidade de emitir a garantia. Este processo pode levar até 48 horas úteis após o envio completo das documentações.
2. Aprovação e Taxas: Se a simulação for aprovada, o banco devolve com o valor aprovado e a taxa correspondente. O cliente deve dar o aceite e pagar o valor da taxa sobre a garantia.
3. Emissão da Carta de Garantia: Após o pagamento da taxa, o banco emite a carta de garantia dentro de 48 horas úteis.
Exemplo de Garantia Judicial:
Cálculo:
• Valor a ser garantido: R$ 1.000.000,00
• Acréscimo de 30%: R$ 1.000.000,00 x 0.30 = R$ 300.000,00
• Total garantido: R$ 1.000.000,00 + R$ 300.000,00 = R$ 1.300.000,00
• Taxa anual (3,0%): R$ 1.300.000,00 x 0.03 = R$ 39.000,00
• Valor pago pelo cliente: R$ 39.000,00

